Termos e Condições

1. Definições

• "Piracema" / "nós" / "nosso": Piracema Consultoria Empresarial.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviço": os projetos de consultoria descritos no site, incluindo Revisão de Estrutura de Preços, Planilha de Custos e Modelo de Margem, e Suporte em Negociação com Fornecedores.
• "Contrato de Projeto": o documento escrito que descreve o escopo, prazo, entregáveis e valor de cada projeto contratado.
• "Entregáveis": os arquivos, documentos e análises produzidos pela Piracema no âmbito de cada projeto.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica aceitação integral destes Termos. A contratação de um serviço implica, adicionalmente, aceitação do Contrato de Projeto específico. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas com representantes legais habilitados.

3. Descrição dos serviços

A Piracema oferece serviços de consultoria em gestão financeira para pequenas empresas, nas seguintes modalidades:

• Revisão de Estrutura de Preços — projeto de 3 semanas com análise de margens e recomendação de ajuste. Investimento: R$ 290.
• Planilha de Custos e Modelo de Margem — projeto de 5 semanas com construção de modelo de custos. Investimento: R$ 520.
• Suporte em Negociação com Fornecedores — projeto de 10 semanas com preparação para negociações. Investimento: R$ 745.

Os serviços são prestados presencialmente em Porto Alegre e região ou por videochamada, conforme acordado em cada Contrato de Projeto.

4. Contratação

A contratação de um serviço ocorre da seguinte forma:

1. O usuário entra em contato por meio do formulário ou telefone.
2. A Piracema realiza uma conversa inicial de diagnóstico.
3. Um Contrato de Projeto por escrito é elaborado e enviado ao cliente.
4. O contrato só tem vigência após assinatura de ambas as partes e confirmação do pagamento da primeira parcela (se aplicável).

5. Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária e cartão de crédito. Para projetos de maior duração, o parcelamento pode ser acordado no Contrato de Projeto, vinculado às etapas de entrega. Não há cobrança de valor adicional não previsto no contrato sem aprovação prévia do cliente.

6. Política de reembolso

O cancelamento de um projeto antes do início das atividades não gera cobrança. Após o início do trabalho, o valor pago pelas etapas já concluídas não é reembolsável. Cancelamentos durante a execução devem ser comunicados por escrito, com antecedência mínima de 5 dias úteis. A Piracema reserva-se o direito de encerrar um projeto em caso de descumprimento das obrigações do cliente, sem reembolso das etapas já realizadas.

7. Responsabilidades do cliente

• Fornecer dados, documentos e acesso necessários à execução do projeto dentro dos prazos acordados.
• Designar um interlocutor para comunicação durante o projeto.
• Informar qualquer mudança relevante no negócio que possa afetar os dados em análise.
• Manter sigilo sobre materiais e metodologias compartilhados pela Piracema.

8. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos nos projetos (planilhas, documentos de análise, briefings) são transferidos integralmente ao cliente após a conclusão do projeto e quitação do pagamento. A metodologia, os modelos base e os processos internos utilizados pela Piracema permanecem de propriedade da empresa. O cliente não está autorizado a comercializar, ceder ou sublicenciar os entregáveis a terceiros sem autorização prévia por escrito.

9. Confidencialidade

A Piracema trata todas as informações financeiras e operacionais fornecidas pelo cliente como confidenciais. Essas informações não serão utilizadas em materiais de divulgação, estudos de caso ou apresentações sem autorização expressa do cliente. Esta obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 5 anos após o encerramento do projeto.

10. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Piracema têm natureza consultiva. As recomendações elaboradas baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente e nas análises realizadas dentro do escopo do projeto. A aplicação ou não das recomendações é decisão exclusiva do cliente. A Piracema não se responsabiliza pelos resultados financeiros decorrentes das decisões tomadas pelo cliente com base ou não nos entregáveis do projeto.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Piracema, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo cliente no projeto específico a que se refere a reclamação. A Piracema não é responsável por danos indiretos, perda de lucros, perda de oportunidade de negócio ou danos emergentes decorrentes da prestação dos serviços.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Projeto mediante aviso por escrito com 5 dias úteis de antecedência. A Piracema pode rescindir imediatamente em caso de inadimplemento do cliente ou de fornecimento de informações falsas que comprometam a integridade do trabalho.

13. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais disputas em primeira instância. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

14. Disposições gerais

• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância da Piracema quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site e são complementados pelo Contrato de Projeto para os serviços contratados.

15. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das mudanças.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 3486-7192
Endereço: Av. Nilo Peçanha 1.276, Praia de Belas, Porto Alegre – RS, 90110-090